Agenda 21
- Joane Szortika Quadros
- 24 de mai. de 2019
- 2 min de leitura
Na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992, foram produzidos importantes documentos, entre eles a Agenda 21 Global. Assinado por 179 países, o documento com 40 capítulos constituiu uma abrangente tentativa de promover o desenvolvimento sustentável, onde trata, entre diversos assuntos, a promoção do desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos e integração entre meio ambiente e desenvolvimento na tomada de decisões. Conforme a Agenda 21 Brasileira (BRASIL,2012, p. 11)
Ou seja, a Agenda 21 determina que os países devam desenvolver sistemas de monitoramento e avaliação dos avanços, em relação ao desenvolvimento sustentável, através do uso de indicadores que meçam as mudanças nas dimensões econômica, social e ambiental.
A Agenda 21 é dividida em quatro seções:
I Seção - Dimensões sociais e econômicas - aborda as extensões sociais do desenvolvimento sustentável, por exemplo: a cooperação internacional, o padrão de consumo, saúde;
II Seção - Conservação e gerenciamento dos recursos para o desenvolvimento - trata das dimensões ambientais, como questões relativas aos oceanos, a atmosfera, biodiversidade;
III Seção - Fortalecendo o papel dos principais grupos sociais - faz um estudo sobre os grupos sociais (mulheres, jovens, populações indígenas, ONGs, etc.);
IV Seção - Meios de implementação - aborda os mecanismos de implantação do programas e das atividades sugeridas nas sessões anteriores, como por exemplo, as questões relativas à educação, recursos financeiros, transferência de tecnologia.
É válido ressaltar que a Agenda 21 não é um documento obrigatório para os Estados, e sim uma espécie de manual para guiar os países ao desenvolvimento de um novo tipo de sociedade. Isto é, a implementação dessas ações depende da ação dos governantes e da mobilização da sociedade. Para a aplicação dessas ações é necessário dividir a Agenda 21 em agendas regionais, nacionais e locais, enfatizando o fato que,
A comunidade global é um reflexo das tendências e escolhas feitas nas comunidades locais de todo mundo. Em um sistema de ligações complexas, pequenas ações locais têm impactos globais em larga escala (MMA, IBAMA)
Os benefícios gerados pelos processos da Agenda 21 vêm de mudanças resultantes de reflexões, discussões, resolução de conflitos, integração entre atores envolvidos e sinergismo da proposta de desenvolvimento sustentável como um todo. O processo da Agenda 21 deve estabelecer um ciclo contínuo e participativo de revisão de paradigmas, de implementaçãode ações e de avaliação de resultados, pois varia de acordo com as particularidades de cada lugar.
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